Programa de Integridade em Pernambuco: adequação à Lei nº 16.722/2019
Sua empresa contrata ou vai contratar com o Estado de Pernambuco?
A Lei nº 16.722/2019 exige, para determinados contratos, conforme sua natureza e valor, um Programa de Integridade implantado em até 180 dias e comprovado com evidências. Sem ele, o contrato fica exposto a multa diária, restrições a aditivos e rescisão.
Sua empresa está sujeita a essa exigência? Saiba mais e evite riscos
A Lumi Consult conduz a adequação da sua empresa para você cumprir o prazo e chegar à avaliação preparado.
- Avalia o enquadramento e as obrigações
- Estrutura e implanta o programa na operação
- Comprova com evidências e relatórios
Quem precisa cumprir a Lei nº 16.722/2019 em Pernambuco?
Se a sua empresa assinou ou vai assinar com o Estado de Pernambuco um contrato acima destes valores, a lei já se aplica, e o prazo de 180 dias começa a contar na assinatura.
Obras, serviços de engenharia e contratos de gestão
Contratos com valor global igual ou superior ao patamar maior. Avaliação pela SCGE-PE.
Obras, serviços de engenharia e contratos de gestão
A exigência passou a alcançar contratos desse tipo a partir de um patamar menor. Avaliação pela SCGE-PE.
Contratos administrativos em geral
Demais contratos, como fornecimento de bens e serviços comuns. Avaliação pelo controle interno do órgão contratante.
Valores atualizados anualmente pelo IPCA. Valores de 2026 conforme a Portaria SCGE nº 4/2026, com efeitos a partir de 1º/01/2026. Fonte: Lei nº 16.722/2019, art. 6º (ALEPE). Ver detalhes do enquadramento.
Quanto custa deixar para depois?
Passados os 180 dias sem o Programa de Integridade implantado, a lei prevê:
- Multa de 0,2% ao dia sobre o valor global do contrato, até 20%
- Bloqueio de aditivos até a regularização
- Rescisão do contrato e impedimento de licitar com o Estado
R$ 40.000 por dia de atrasoaté R$ 4.000.000 no total
Simulação ilustrativa (Lei nº 16.722/2019, art. 11, I), com exemplo de contrato de R$ 20 milhões. Sanções aplicadas mediante processo administrativo. Ver multas e sanções
Com a Lumi Consult
O prazo vira plano, e o plano vira programa funcionando.
- Confirmamos se o seu contrato está enquadrado e qual é a sua data-limite
- Implantamos o programa dentro dos 180 dias, junto com a sua equipe
- Entregamos as evidências e os relatórios prontos para a avaliação
Quanto antes começar, mais tempo sobra para gerar as evidências que a avaliação exige.
Consultoria em Programa de Integridade em Pernambuco
A Lumi Consult conduz todo o processo de adequação, do diagnóstico à avaliação. Contrate a frente de que precisa ou o percurso completo.
Diagnóstico de aderência
Onde a empresa está em relação à lei e o que falta para a avaliação.
Implantação do Programa
O Programa construído a partir dos riscos reais e integrado aos processos.
Revisão e adequação
O que existe confrontado com os critérios de pontuação, e as lacunas corrigidas.
Avaliação e manutenção
A empresa preparada para ser avaliada e para manter o certificado.
Como a Lumi Consult atua em cada momento do contrato
A Lumi entra onde você está e conduz o trabalho até a avaliação. Escolha a sua situação e veja o que a Lumi faz no seu caso.
Descubra o que falta no Programa de Integridade da sua empresa
Responda o checklist e receba o índice de prontidão estimado e os itens prioritários. Um especialista da Lumi analisa o resultado com você.
Perguntas frequentes sobre a Lei nº 16.722/2019 e compliance em Pernambuco
Não encontrou sua pergunta? Fale com a Lumi. Para se aprofundar, veja o guia da Lei nº 16.722/2019.
O que é um Programa de Integridade?
Um conjunto estruturado de mecanismos, procedimentos, controles e ações destinados a prevenir, detectar e tratar irregularidades, fraudes e atos de corrupção.
Quem precisa ter Programa de Integridade em Pernambuco?
Pessoas jurídicas privadas que celebram com o Estado contratos enquadrados no art. 6º da Lei nº 16.722/2019, inclusive organizações sociais. O enquadramento depende do tipo de contrato, do valor global e da data de assinatura. Veja quais contratos exigem o programa.
Qual é o valor mínimo de contrato que exige Programa de Integridade?
Em 2026, R$ 7.014.494,35 para obras, serviços de engenharia e contratos de gestão, e R$ 14.028.988,70 para os demais contratos administrativos. Os valores são atualizados todo ano pelo IPCA. Detalhes em valores dos contratos.
Qual é o prazo para implementar o Programa de Integridade em Pernambuco?
Até 180 dias, contados da assinatura do contrato ou do aditivo que atinge o valor da lei (art. 17).
Encerrado o prazo sem o programa, é aberto processo administrativo, com risco de multa de 0,2% ao dia sobre o valor do contrato (até 20%), bloqueio de aditivos, rescisão e impedimento de licitar com o Estado. Veja como funciona o prazo e as multas e sanções.
A Lumi aproveita o que minha empresa já tem?
Sim. O trabalho começa pelo diagnóstico: políticas, códigos, processos, controles e treinamentos existentes são analisados para definir o que manter, revisar ou complementar.
Quanto tempo leva para estruturar o Programa?
Depende do porte, da complexidade, do grau de maturidade, da disponibilidade das equipes e da quantidade de adequações. Após o diagnóstico inicial, a Lumi apresenta um plano com etapas, responsáveis e cronograma compatíveis com a realidade da empresa e com o prazo legal.
Sobre a Lumi Consult
Integridade que funciona na prática.
A Lumi Consult é uma consultoria especializada em transformação organizacional, processos, governança, riscos e tecnologia.
Nossa abordagem integra os requisitos de compliance à realidade operacional da empresa, transformando políticas e controles em processos claros, responsabilidades definidas, evidências e mecanismos de monitoramento.
Sua empresa está preparada para as exigências de integridade?
Não espere o momento da avaliação para descobrir as lacunas do Programa. A Lumi analisa a situação atual e indica os passos para um Programa consistente, proporcional aos riscos e integrado à operação.